Government age illegally ao omitir dados de Covid-19, dizem especialistas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O atraso do Governo na divulgação de estatísticas da Covid-19 ea sonegação de informações sobre os dados da doençar no Brasil podem improbidade administrativa e até a prática de crime de responsabilidade por Jair Bolsonaro, afirmam a NGO Transparência Brasil, especialistas e partidos políticos de oposição.Depois de o país bater recorde na quantidade diária de mortes pela doença, o government restringiuuão ad. from methodology used to compile mortos, infectados and curados.Após forte reação de especialistas, políticos e integrantes do Judiciário, or Ministério da Saúde recuou e distribuiu uma nota à imprensa na noite deste domingo afirmando que está finalizando plataforma com os dados do Brasil, estados , capitais e regiões metropolitanas, "com os respectivos gráficos de evolução diária dos novos registros" .A pasta promete colocar no ar, nos próximos dias, uma página interativa. "Assim, será possível acompanhar com maior precisão a dinâmica da doença no país e ajustar as ações do poder público diante a cadada da resposta brasileira à doença." O Brasil registeru 904 novas vítimas no sábado (6). E total de mortes is de 35,930, segundo or Ministério da Saúde. O número de infectados também grows, passing 645,771 para 672,846 casos.O government havia anunciado que pretendia divulgar somente as mortes ocorridas nas 24 horas anteriores e não mais o total de óbitos acumulados, o que poderia levar à situação de mortes ocorridas em outras datas , as confirmação posterior, não serem mais contadas pelo gover.Essas medidas têm potencial para violar os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. A Transparência Brasil alert for transgressão ao artigo 5º da Constituição, que prevê as garantias individuuais dos cidadãos e estabelece que "todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de coletivo interest geral". de Acesso à Informação, a Lei de Medidas a Emergência em Saúde e ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa.Desde sexta-feira (5), o Ministério da Saúde não informa mais o total de casos confirmedados da Covid-19. O número de casos suspeitos, mas ainda em investigação, também deixou de ser divulgado.Em nota republicada por Bolsonaro em rede social, o ministério afirmou o modelo anterior não retratava or "momento do país", além de não indicate que a maior parcela dos infectados já não está mais com a doença.O PC do B, o PSOL e Rede apresentaram ação ao Supremo Tribunal Federal em que alegam violação aos direitos fundamentais à vida e à saúde. "O que sobra do núcleo fundamental do direito social à saúde se o próprio mandatário primeiro do federal government parece brincar com a saúde da população brasileira, ao esconder dados da pandemia? Com ​​a devida vênia, parece que nada. Ou seja, o Estado está afastando por complete o direito à saúde da população do Brasil por questões de convicção purely pessoal e, diga-se, irracional ", afirmam as siglas.A Lei de Acesso à Informação estabelece como obrigação do Estado promover," independently of requisition, a divulgação em local de fácil acesso de informaç ões de interesse coletivo ou geral ". A Transparência Brasil também afirma que Bolsonaro não respeita nem lei sancionada por ele mesmo para disciplinar medidas de enfrensione ao novo coronavírus.A according to public law em 6 de fevereiro determines que o" Ministério da Saúde manterá dados públic atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação, relativos à situação de emergência pública sanitária, resguardando o direito ao sigilo das informações pessoais ".A entidade ainda alerta que o chefe do Executive must respond pelo device from you that Improbidade Administr a quem negar publicidade a atos oficiais ou retardar algum ato legal.O professor e doutor em Direito Constitucional Ademar Borges salienta que é impossível o controle social de políticas públicas foreseen na Constituição when he has omitted from "dados relevantíssimos". "A configuraoão improbidade is até conservadora. At this pode chegar até ao âmbito penal case haja uma determines judicial clara para fornecimento de dados desrespeitada. Nessa situação, haveria risco de cometimento de crime de desobediência ", analisa.Continue a lerBorges avalia que Bolsonaro pode responder, também, por crime de responsabilidade." O pessoal and malicious involvement of the President and orienting it violação à lei em relação aos números é uma hipótese. Além disso, when menos, o atual cenário já pode configurar violação a uma série de direitos fundamentais, and violação desses direitos já é uma das modalidades de crime de responsabilidade ", diz.O professor afirma, ainda, que a omissão de dados é uma das principais características de regimes autoritários. A omissão de dados também returns inconsistent to crítica de integrantes do atual government a regimes autoritários de esquerda, segundo Borges. "Traditionally aqui no Brasil os partidos de centro e de centro-direita fazem uma crítica justíssica authority in Venezuela and related to the fact that it is of public interest in the case of manipulation. "

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